TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO DO SITE

Estes Termos e Condições de Uso (“Termos”) regulam os serviços de intermediação de compra e venda realizados por meio do site www.flunopink.com.br, doravante denominado “INTERMEDIADOR”.


I – ACEITAÇÃO DOS TERMOS

  1. Qualquer pessoa física, doravante denominada “COMPRADOR”, que deseje utilizar os serviços da Fluno Pink, deverá aceitar estes Termos e todas as demais políticas que os regem.

  2. A ACEITAÇÃO DESTES TERMOS É INDISPENSÁVEL para a utilização do site e dos serviços prestados pela Fluno Pink.

  3. O USUÁRIO deverá ler, compreender e aceitar todas as disposições aqui estabelecidas, bem como da Política de Privacidade, para efetivar seu cadastro e utilizar os serviços como COMPRADOR.


II – DO COMPRADOR

  1. Os serviços da Fluno Pink estão disponíveis apenas para pessoas com plena capacidade legal de contratar. Menores de 18 anos ou legalmente incapazes devem estar devidamente assistidos ou representados.

  2. A Fluno Pink realiza intermediações apenas para pessoas físicas, não prestando serviços a pessoas jurídicas.

  3. O COMPRADOR compromete-se a fornecer dados pessoais verdadeiros, completos e atualizados, assumindo total responsabilidade por essas informações.

  4. A Fluno Pink não se responsabiliza pela veracidade das informações fornecidas. Toda responsabilidade pelo conteúdo é do COMPRADOR.

  5. A Fluno Pink pode, a qualquer momento, verificar a veracidade dos dados cadastrados e, em caso de inconsistências ou recusa no envio de documentos, poderá bloquear o cadastro até que a situação seja regularizada.


III – DO SERVIÇO PRESTADO

  1. A Fluno Pink é uma plataforma digital que intermedia a compra e venda de produtos importados, mediante remuneração por transação realizada.

  2. A intermediação ocorre exclusivamente entre pessoas físicas.

  3. Os serviços são remunerados por meio de porcentagem sobre o valor da transação.

  4. A Fluno Pink não é fornecedora dos produtos anunciados. Atua como facilitadora do encontro entre comprador e fornecedor, sendo os produtos de origem nacional ou internacional.

  5. O INTERMEDIADOR não se responsabiliza pelo direito de arrependimento dos produtos adquiridos, uma vez que apenas realiza a intermediação entre as partes.


IV – CAPACIDADE DO COMPRADOR

  1. Os serviços estão disponíveis apenas para pessoas físicas com capacidade civil plena.

  2. A tentativa de utilização dos serviços por pessoas não autorizadas poderá implicar na aplicação de sanções legais, conforme o Código Civil.


V – MODIFICAÇÕES DOS TERMOS

  1. A Fluno Pink poderá modificar estes Termos a qualquer momento, visando melhorias e atualizações dos serviços.
    As alterações terão efeito 10 (dez) dias após publicação no site.
    Caso o COMPRADOR não concorde, deverá informar por e-mail no prazo de 5 (cinco) dias, encerrando assim a relação contratual.
    O silêncio será interpretado como aceitação plena dos novos Termos. As alterações não afetam transações iniciadas anteriormente.


VI – LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

  1. O COMPRADOR declara ter ciência de que os produtos não estão em estoque da Fluno Pink, mas sim dos FORNECEDORES.

  2. A Fluno Pink não se responsabiliza por danos diretos ou indiretos, perdas de lucros, uso, dados ou outros prejuízos intangíveis relacionados ao uso dos serviços.

  3. Na extensão permitida por lei, o INTERMEDIADOR não responderá por danos especiais, incidentais ou consequentes, mesmo que tenha sido advertido da possibilidade desses danos.

  4. A Fluno Pink não garante funcionamento ininterrupto ou livre de erros dos serviços.

  5. Também não se responsabiliza pela qualidade dos produtos adquiridos nem realiza reembolsos diretamente.


VII – PAGAMENTO DE TAXAS

  1. O COMPRADOR é responsável pelo pagamento de impostos e taxas incidentes sobre a compra.
    Esses valores são calculados com base no endereço de faturamento informado e cobrados junto com o valor dos produtos.


VIII – PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

  1. A Fluno Pink está comprometida com a proteção de seus dados pessoais.
    Ao utilizar nossos serviços, o COMPRADOR concorda com a coleta, uso e compartilhamento de informações, conforme descrito na nossa Política de Privacidade.